O primeiro veto

Antunes Ferreira
Já temos o primeiro veto do Presidente da República: a lei da paridade, que obrigava os partidos a incluir um terço de mulheres nas listas partidárias candidatas às eleições. Cavaco Silva entendeu que os meios propostos para aumentar a participação das mulheres na vida política são desproporcionados e enviou o diploma de regresso ao Parlamento.

Na mensagem aos deputados, o inquilino de Belém explicou que é uma severa restrição à liberdade o facto de - nos termos da lei agora vetada - os partidos serem impedidos de concorrer a eleições se não cumprirem a lei da paridade. Isto porque o diploma limita a liberdade que cada partido tem de organizar as suas listas eleitorais e acrescenta que a constituição de listas fica seriamente dificultada em zonas do país menos povoadas e mais envelhecidas.

Cavaco Silva acrescentou ainda que a lei da paridade tal como foi apresentada, adopta um dos regimes de sanções mais rigorosos da União Europeia, sem que se tenham experimentado outras soluções. O Presidente conclui que a dignificação dos direitos políticos das mulheres não deve ser assegurada por mecanismos proibicionistas.

De imediato, os partidos políticos vieram à estacada, emitindo opiniões naturalmente diferentes. Para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, o veto do Presidente é considerado legítimo, mas deixa a promessa, que o PS vai alterar a lei ao apresentar «formalmente um novo projecto de lei» que compreende o essencial do diploma vetado.

O BE que propusera a lei juntamente com os socialistas afirmou pela boca do seu deputado Luís Fazenda que o veto reflecte uma «posição política conservadora.» Ele salientou ainda que «é forçoso notar que o PR não suscitou a inconstitucionalidade da lei, tomou uma posição política conservadora, contrária ao incremento da participação política das mulheres.»

A total concordância do PSD

Já Marques Mendes sublinhou a «total concordância» com o veto político do Presidente e destacou que a posição de Cavaco Silva vai de encontro com a posição dos sociais-democratas. Para Marques Mendes «a iniciativa do PS tem como objectivo aumentar a participação das mulheres na vida política, com o qual concordamos. Mas fazê-lo através de quotas é uma forma de menorizar o papel das mulheres», acrescentou.

Para o PCP, as razões do veto foram e são «válidas». O Partido Comunista considerou que as preocupações do Presidente correspondem às do partido. «As razões são válidas. Vêm ao encontro das preocupações que colocamos na discussão na assembleia da República», adiantou, Bernardino Soares.

Quanto ao CDS-PP considerou, que «a participação das mulheres na política deve acontecer pelo seu mérito e não por uma questão de género. Sempre fomos contra o sistema de quotas e vimos que hoje, na mensagem do Presidente da República, esta é a argumentação que colhe,» sublinhou Mota Soares em nome dos centristas.

O começo de um braço de ferro?

Não é, por enquanto, um braço de ferro. Mas pode ser o começo. Para já é uma demonstração clara de que Aníbal Cavaco Silva quer ser interveniente na política portuguesa, ainda que dentro da mais estrita legalidade constitucional. Sabia-se. O primeiro Chefe de Estado eleito pela Direita começou, deste modo, a mostrar que não vai ficar de braços cruzados. Aqui há uns anos, lembram-se, Mário Soares disse ao entrar em Belém que não seria uma Rainha de Inglaterra com calças. Possivelmente com outra entoação desta.

No entanto, este primeiro veto de Cavaco tem uma conotação, aliás logo sublinhada por Marques Mendes. Ele vai no sentido da posição do PSD no hemiciclo de São Bento. Por isso mesmo, os sociais-democratas o aplaudiram. Por isso mesmo, os centristas/populares os seguiram como alunos obedientes. Já se afira mais estranho que os comunistas os acompanhem. Mas, com bloquistas a quem esfolariam vivos ou sem, o certo é que se integraram nesse grupo heterogéneo.

O Parlamento, na natural observância da Constituição, irá apreciar de novo a proposta socialista, que se pode manter no essencial, com algumas alterações pouco significativas, ou desviar-se do rumo primeiro, do que resultaria a renúncia do BE, compagnon de route do PS. Claro que a maioria absoluta tendo as suas vantagens, também tem coisas desvantajosas.

Curzio Malaparte, na sua obra Técnica do Golpe de Estado, 1931, afirmou que «ela (a maioria absoluta) é uma faca de dois gumes.» Malaparte foi por sua vez definido por Piero Gobetti como «a melhor pena do fascismo.» E este último, considerado um dos maiores escritores políticos e analistas italianos do século XX, foi o defensor da teoria de que a revolução de Lenine e de Trotzky era uma revolução liberal «porque é acção, é movimento, é tudo aquilo que se move em direcção ao liberalismo.» Curiosa afirmação de quem definiu o fascismo como um «movimento plebeu e assassino da liberdade» e o antifascismo como «a nobreza do espírito» e que apreciava o bolchevismo mas odiava o estalinismo.

Este foi, perdoem-me os leitores, apenas um devaneio no mundo das ideias e das ideologias (estas, que alguns consideram estar mortas, mas não estão) que gosto de fazer, mas que, por vezes não é muito compreensível, sobretudo pelos mais conservadores. Convém aqui relembrar que entre os defensores deste óbito sem certidão se encontrou - e creio que ainda se encontra - Aníbal Cavaco Silva.

As cenas dos próximos capítulos desta telenovela política vão ser interessantes, penso. O desempenho dos vários actores que a interpretam é, neste momento, relativamente previsível. Não nos esqueçamos que não é apenas o Parlamento que está em jogo vis-a-vis Presidente da República, mas também o Executivo chefiado por José Sócrates. Que, nela não é segunda figura – é um protagonista igual aos outros dois.

Irá equilibrar-se este tripé? Iniciar-se-á aqui o falecimento a la longue da coabitação que Belém e São Bento tentam continuar, para não dizer salvar? A única conclusão deste silogismo a três incógnitas que por agora se pode tirar é que se tratou… do primeiro veto político de Cavaco Silva. O resto é futurologia.