A promulgação





Nuno Brederode Santos
OPINIÃO - DN de 2007/02/11
O Presidente da República promulgou a Lei das Finanças Regionais. E fê-lo "dissipadas que foram as dúvidas de constitucionalidade" e "após cuidada ponderação dos diversos interesses em presença".

Para uma resposta de circunstância e orgulho ferido foram convocados novos heterónimos de Alberto João Jardim: no caso, além da Fama (que, a tê-la, é má), os deputados Miguel Mendonça (também presidente da Assembleia Legislativa) e Gabriel Drumond. Pudemos assim ver a elite do jardinismo comparar Cavaco a Pôncio Pilatos e acusá-lo de "receio" perante o Governo (que é "mentiroso e caloteiro") e de "deslealdade" para com os madeirenses (que "o elegeram"). Entre muitas mais acusações, só não houve uma palavra para retomar as insinuações independentistas e as ameaças de demissão de Jardim para provocar eleições.

Filmado pela televisão no Funchal, um transeunte de bom trajo e melhores falas justifica a decisão de Cavaco, sublinha que ele é insuspeito porque até "é do mesmo partido" e conclui, desdramatizando, que a verba da discórdia nem é assim tão grande: bastaria o Governo Regional deixar de subsidiar o "seu" jornal e os clubes de futebol da Madeira. Vi nisto auspícios para os três grandes problemas que nos estão colocados.

O problema de Jardim foi a surpresa de finalmente encontrar no Governo central uma atitude de firmeza: nunca lhe respondeu por palavras (Sócrates fê-lo na Madeira, mas enquanto secretário-geral do PS), mas não cedeu no exercício das suas competências. Mas foi também aquele que aqui escrevi em 26 de Março do ano passado: "Talvez um dia Jardim perceba que a eleição de um Presidente oriundo do PSD (no caso, aquele a quem bondosamente tratou por "Sr. Silva") pode não ter sido um episódio feliz da sua vida".

O problema da Madeira é a renovação a prazo de uma equipa dirigente formada no caciquismo, na impunidade, na demagogia, na irresponsabilidade, na retórica independentista, no desbragamento verbal e na total ausência de solidariedade, institucional e nacional. E mesmo que hipoteticamente na oposição, este problema não se resolve, sem delongas e custos escusados, enquanto o PSD o encobrir e não se empenhar também na solução.

Finalmente o problema de Portugal: o que esperam os ansiosos da regionalização (administrativa) enquanto a imagem que dela tem o eleitorado possa aparecer marcada pela Madeira de Alberto João Jardim?


As flores do Jardim

Antunes Ferreira
Trago hoje a estas colunas a habitual crónica que o meu Amigo Nuno Brederode Santos publica aos domingos no Diário de Notícias. Uma outra vez o faço sem curar de autorização prévia para assim proceder. Mas pelo quotidiano da Avenida da Liberdade ainda há boa gente que se recorda de mim e dos 16 anos que ali trabalhei – e vivi. Relevam-me, portanto, estou certo, mais esta falta. Obrigado.

E, antes do mais, um abraço e uma anotação. O primeiro vai direitinho para o Nuno, Homem da Cultura e autor insigne de uma prose que sabe bem ler – e faz bem ler. Sabes, Nuno, a admiração que desde sempre por ti tenho. Sabes como devoro o que escreves, como aplaudo a tua idoneidade, como admiro a tua finíssima ironia. Por tudo – muito obrigado.

A anotação. Lutador de muitos combates em prol da Democracia e da Liberdade, Nuno Brederode Santos tem hoje, neste domingo 11 de Dezembro, a acompanha-lo um resultado histórico no referendo sobre a IVG. O SIM venceu por margem convincente. Não sei qual terá sido o sentido do voto do meu Amigo Nuno, ainda que o presuma. No entanto, impunha-se-me a anotação.

Há um ano tinha prometido a mim mesmo e aos que me acompanham, quer na feitura, quer na leitura deste blog que não voltaria tão depressa ao senhor da Madeira. Ele, de resto, tudo faz para que não o ignorem. De charuto em punho e logo após a promulgação pelo Presidente da República da Lei das Finanças Regionais, ei-lo, de forma alvar, a desancar o Chefe do Estado.

De quem, aquando da eleição dissera maravilhas. De quem, igualmente, tempos antes também, quando ainda Cavaco era primeiro-ministro, dissera cobras e lagartos, chamando-lhe em tom de ironia caricatural o “Senhor Silva”. Ao dr. Alberto João não se pode negar a habilidade. Não se trata de equilibrar uma bola colorida na ponta do nariz, como uma foca bem viva; trata-se, sim, de imitar na perfeição um outro animal, desta feita sem vida: um cata-vento.

Já uma vez aqui me perguntei: a Madeira é um jardim, como cantava o saudoso Max, ou é o Jardim, como cantam os apaniguados dele, o patrão?

O processo político português tem momentos complicados, momentos desgastantes, momentos inquietantes e momentos hilariantes. Os que o Dr. João Jardim protagoniza são um potpourri de todos eles. É obra.

Avisaram os mandados pelo dr. Jardim que irão recorrer aos tribunais, e o primeiro deles será o Constitucional. Não sei se terei ouvido mal ou lido ainda pior. Por vezes custa a crer. Então não foi consultado justamente o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, antes da promulgação, para que, se fosse caso disso, fossem dissipadas eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade da Madeira?

E não foi, ainda, o próprio Palácio de Belém que anunciou a promulgação após ter obtido do mesmíssimo Tribunal Constitucional a opinião necessária e suficiente para que essas eventuais dúvidas desaparecessem?

Sendo assim c’os diabos: o dr. Jardim quer que o TC volte com a palavra atrás para o safar a ele próprio dum berbicacho de que foi o autor? O dono da Madeira pretende que os juízes constitucionalistas façam horas extraordinárias para darem o dito por não dito? Mesmo sem cabimento de verba para o efeito? Quid juris, prof. Teixeira dos Santos? Um destes dias, ainda assistiremos ao dr. Alberto João, devidamente acompanhado pelos seus instrumentistas a cantar o «ó tempo volta pra trás» do António Mourão.

Ai, dr. Jardim. Está-se a acabar o volumoso euro-adubo suplementar provindo do «Contenente» para que continuasse a fazer flores - entre a informação e o futebol. E um jardim sem flores é como uma guitarra num enterro. Salvo seja.