Azambuja, o fim da fábrica

Antunes Ferreira
O caso da fábrica da GM na Azambuja está para lavar e durar. A General Motors confirmou o encerramento em Dezembro. O ministro da Economia e Inovação garantiu que o caso tinha de ser exemplar. O Governo anunciou na terça-feira que pretendia exigir uma indemnização à empresa pelo encerramento da unidade fabril.

Manuel Pinho, durante uma conferência de imprensa, afirmou que «a General Motores assinou um contrato livremente e por isso acontecer-lhe-á o mesmo que a qualquer empresa que não cumpra os seus compromissos». Acrescentou que «ainda é cedo para dizer que tipo de indemnizações vão ser pedidas, mas naturalmente que este tem de ser um caso exemplar, porque o Governo tem sido muito generoso em termos de incentivar o investimento».

As declarações aos jornalistas foram prestadas depois de o Governo ter feito saber que vai processar a GM. Já antes, em comunicado, o Ministério da Economia e da Inovação afirmara que o contrato entre a construtora e o Estado previa que a GM atingisse «determinados objectivos, recebendo em contrapartida incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, na ordem de dezenas milhões de euros», com validade até final de 2008.«Face a esta situação de claro incumprimento contratual, o Governo vai desencadear imediatamente todos os mecanismos legais e contratuais, de forma a ressarcir-se dos graves prejuízos que esta decisão acarreta para o país», adiantava-se no texto.

O comunicado referia ainda que seria tido em conta que a GM beneficiou de incentivos de fundos comunitários, pelo que «o Estado português não deixará, também, de sublinhar as implicações desta atitude da GM no âmbito europeu».

Repor exactamente o quê?

A GM Europa manifestou-se, por seu lado, disponível para fazer uma devolução «apropriada» dos incentivos recebidos do Estado português para a unidade da Azambuja, que deverão ascender a 30 milhões de euros.De acordo com o jornal económico alemão Handelsblatt, o Governo português poderá exigir o reembolso de 30 milhões de euros à GM, já que a empresa tinha um contrato de investimento que previa a sua permanência em Portugal até 2008.

A companhia afirmou, ainda, estar disposta a cooperar «de uma forma construtiva» com o Executivo de José Sócrates na procura de novos investidores para a Azambuja. Referindo ter reunido várias vezes nos últimos meses com o Governo português para discutir a situação da unidade da Azambuja, a GM adianta ter apreciado os esforços do Executivo para «identificar soluções que permitissem reduzir o diferencial de custos» de produção, o que não foi conseguido.

Face a isto, a Oposição manifestou o seu desagrado pela situação, acentuando o problema que daqui resultará para a economia e para a força de trabalho portuguesas. O que é perfeitamente natural. Já não o é, no entanto, a posição do deputado do PSD, Senhor Marques Guedes, que declarou que o Executivo socialista era o culpado da situação por ter usado uma estratégia errada nas negociações com a GM.

Se calhar o Senhor Deputado entende que o Governo devia ter comunicado aos alemães que Portugal, só para não ver partir a GM da Azambuja, estavadisposto a aumentar de conta e risco próprios as isenções já existentes e, ainda,a repor o diferencial de 500 euros por unidade ali produzida, quantia que era utilizada como argumento de peso pelos construtores. Em tempo de contenção, seria assim que o PSD governaria?

Ah, quão longe vai este senhor que há tanto tempo se senta no hemiciclo, das posições probas e verticais de seu Pai e meu professor de Direito Constitucional. Como dei antes a entender, a procissão ainda nem saiu do adro. Veremos quais serão, como se diz nas telenovelas, as cenas dos próximos capítulos. Com o Deputado Marques Guedes, ou sem. Com a viola no enterro – ou sem.